Termos e Condições de Uso

Pelo presente instrumento particular de contrato de compra e venda de produtos comercializados via comércio eletrônico e de intermediação de negócios as partes:
 
a) LOJAS FOCO, Empresário Individual e existente em conformidade com as leis do Brasil, proprietária do site “www.lojasfoco.com.br” o qual oferta produtos para vendas mediante importação direta por pessoas físicas, inclusive residentes no Brasil (doravante denominada simplesmente “VENDEDORA”);
 
b) Cliente, que venha a assumir a condição de contratante, mediante o cadastro eletrônico realizado no site “www.lojasfoco.com.br” e posterior acesso ao aplicativo de compras desse mesmo site por meio do uso de senhas geradas por sistema seguro de criptografia assentado no uso de chaves públicas e privadas, qualificada com supedâneo nos dados constantes de seu respectivo cadastro eletrônico, os quais configuram parte integrante deste Contrato para todos os seus efeitos (doravante denominada simplesmente “CONTRATANTE”);
 
 
Tem entre sí justo e contratado celebrar o presente Contrato de Compra e Venda de Produtos Comercializados Via Comércio Eletrônico e de Intermediação de Negócios em conformidade com os seguintes termos e condições:
 
1. DEFINIÇÕES.
 
Para fins de interpretação e execução deste contrato, valerão as seguintes definições:
 
1.1. VENDEDORA: Trata-se da empresa LOJAS FOCO, anteriormente qualificada, que vende produtos via comércio eletrônico através do site “www.lojasfoco.com.br”, com a qual o CONTRATANTE deseja efetuar transação comercial de compra de produtos disponíveis, após acesso, cadastro e uso de senhas pessoais em ambiente virtual.
 
1.2. CONTRATANTE: Trata-se da PESSOA FÍSICA devidamente qualificada em cadastro por ela gerado no site “www.lojasfoco.com.br” que compra os produtos ali oferecidos nos termos deste Contrato
 
1.3. INTERMEDIÁRIA: Trata-se da empresa LOJAS FOCO, acima qualificada, que presta serviços de intermediação de transação comercial com gestão de pagamentos para o CONTRATANTE, a qual será remunerada através de percentual sobre o valor dos produtos comercializados, percentual este que já encontra-se dentro do preço final a ser pago pelo CONTRATANTE conforme disponibilizado no Site “www.lojasfoco.com.br”. 
 
1.4. TRANSAÇÃO COMERCIAL: Trata-se da compra realizada pelo CONTRATANTE de produtos ofertados pela VENDEDORA no site “www.lojasfoco.com.br”, a ser enviado ao endereço indicado pelo CONTRATANTE, por meio de um dos procedimentos de importação direta disponíveis.
 
1.5. INTERMEDIAÇÃO DE TRANSAÇÃO COMERCIAL: Trata-se do serviço a ser prestado pela INTERMEDIÁRIA, para o CONTRATANTE e em seu nome, com fim de operacionalizar os aspectos financeiros relativos ao pagamento da compra e consequente importação por este realizada.
 
1.6. GESTÃO DE PAGAMENTO: Trata-se do serviço a ser prestado pela INTERMEDIÁRIA, com o fim de facilitar, controlar e assegurar o pagamento da compra realizada pelo CONTRATANTE, bem como a transferência à VENDEDORA do valor do pagamento realizado.
 
1.7. SITE “WWW.LOJASFOCO.COM.BR”: página eletrônica ou endereço eletrônico operado via internet de propriedade, operação e responsabilidade da VENDEDORA, no qual o CONTRATANTE pode visualizar os produtos disponíveis e realizar as transações comerciais ali oferecidas.
 
2. DO OBJETO DO PRESENTE CONTRATO.
 
2.1. O objeto deste contrato é a compra e venda de produtos via comércio eletrônico (internet) e a prestação de serviços de intermediação de negócios, com gestão de pagamento, destinados a operacionalizar os aspectos financeiros relativos à importação e o pagamento do produto(s) efetuado pelo CONTRATANTE.
 
3. DOS PROCEDIMENTOS DE COMPRA E IMPORTAÇÃO.
 
3.1. Apenas será aceito que figure na condição de CONTRATANTE pessoa física residente no Brasil, regularmente inscrita no Cadastro Pessoas Físicas, com cadastro devidamente preenchido junto ao site “www.lojasfoco.com.br”. 
 
3.2. O limite financeiro para cada encomenda a ser realizada pelo CONTRATANTE é de US$ 5.000,00 (cinco mil dólares americanos).
 
3.3. A fim de viabilizar e facilitar à aquisição dos produtos constantes no Site, a CONTRATANTE constitui, neste ato, para todos os fins de direito, a empresa INTERMEDIÁRIA como procuradora e intermediária da transação comercial por ela realizada, a qual atuará em seu benefício realizando a gestão do respectivo pagamento, notadamente no que se refere ao fechamento de contratos de câmbios necessários (ou boletos) em nome do CONTRATANTE para pagamento da(s) mercadoria(s) adquiridas em qualquer situação. A outorga desta procuração dar-se-á mediante assinatura ou outro procedimento adequado, eletrônico ou não, necessário ao pagamento da importação a ser realizada diretamente ao exportador. Desta forma, serve o presente como instrumento de mandato para a realização destas operações em nome da CONTRATANTE podendo a INTERMEDIÁRIA praticar quaisquer atos necessários ao cumprimento das obrigações de pagamento da operação realizada.
 
3.4. O pagamento dos valores relativos à transação comercial será concretizado na forma escolhida pelo CONTRATANTE, dentre aquelas disponibilizadas pela VENDEDORA no Site.
 
3.5. Qualquer que seja a forma de pagamento escolhida pelo CONTRATANTE, a quitação deverá ser efetuada em favor da empresa INTERMEDIÁRIA, que, por sua vez, incumbir-se-á e responsabilizará pela operação de pagamento à VENDEDORA, inclusive com o uso dos poderes outorgados na Cláusula 3.3.
 
3.6. A liberação do pagamento à VENDEDORA somente será efetuada assim que comprovado pela VENDEDORA o envio do produto ao CONTRATANTE, ficando claro que a responsabilidade pela entrega efetiva é da empresa de correios contratada e escolhida, e ainda do próprio CONTRATANTE.
 
3.7. O percentual de remuneração da INTERMEDIÁRIA será o equivalente a 10% (dez por cento) do valor total da transação comercial realizada e conforme anteriormente mencionado deve estar incluso no preço final de venda disposto no Site para a CONTRATANTE. Este valor deverá cobrir todos os custos da operação que sejam de responsabilidade da VENDEDORA, não podendo a INTERMEDIÁRIA reclamar qualquer pagamento ou reembolso adicional em qualquer hipótese.
3.8. O valor referente à prestação de serviços realizada pela CONTRATANTE deverá ser pago pela VENDEDORA após a afetiva transferência do pagamento realizado pela CONTRATANTE à conta corrente de sua titularidade em periodicidade a ser acordada entre INTERMEDIÁRIA e VENDEDORA. Tal repasse se dará mediante apresentação de nota fiscal de serviços cujos impostos ficam sempre a cargo da parte responsável tributária em conformidade com a lei brasileira.
 
3.9. A CONTRATANTE se compromete a enviar à INTERMEDIÁRIA, quando necessário e desde que formalmente solicitado, todos os documentos e informações hábeis à confirmação do pagamento e da prestação de serviços objeto deste contrato. Após o envio pelo CONTRATANTE dos documentos mencionados na cláusula 3.5, a INTERMEDIÁRIA terá até 10 (dez) dias para aprovar e confirmar o pagamento. Nesse período, a transação identificada pelo número do pedido ficará com o status “aguardando pagamento”.
 
3.10. O CONTRATANTE está ciente que os produtos disponíveis em estoque, não se encontram em território brasileiro, sendo que o estoque é localizado em diversas partes do exterior, compromete-se à VENDEDORA por meio desta providenciar a postagem em até 10 dias úteis após o pagamento.
 
3.11. Por ser importação direta em seu nome e benefício, O CONTRATANTE é o único responsável pela importação e pela nacionalização do produto, devendo arcar com o pagamento dos tributos incidentes bem como qualquer outro custo relativo à importação, dispêndios que não estão inclusos no preço do produto informado no Site.
 
3.12. O CONTRATANTE não poderá em hipótese alguma recusar o recebimento do produto com fundamento na existência dos tributos e custos descritos na Cláusula anterior, não cabendo a devolução do pagamento efetivo com base nesse fundamento.
 
3.13. O prazo deverá ser reiniciado caso o produto seja reenviado por questões de segurança, uma vez que a decisão de um possível reenvio deverá ser autorizado pela diretoria responsável e o cliente deverá ser notificado através de um contato via e-mail.
 
3.14. O CONTRATANTE deve acompanhar o recebimento dos produtos conforme orientação veiculada no site. Em casos de extravio comprovado ou recebimento da mercadoria diferente da adquirida, o CONTRATANTE deverá recusar o recebimento, para que os Correios devolvam a encomenda à VENDEDORA.
 
3.15. O CONTRATANTE tem o prazo limite de até 12 horas após a confirmação do pagamento para fazer possíveis alterações de modelo, cor ou tamanho dos produtos comprados e registrados em nosso site. Quando o pedido passa pelo processo de expedição já não há mais possibilidade de fazer nenhuma alteração quanto aos produtos presentes no pedido.
 
 3.16. No caso da apresentação de defeito pelo produto o CONTRATANTE deverá entrar em contanto com o atendimento ao cliente a fim de seguir os procedimentos de garantia estabelecidos pela VENDEDORA.
 
3.17. O prazo médio para a entrega dos produtos pode variar de 15 á 45 dias úteis, e o prazo máximo estabelecido pela Central dos Correios de 90 dias úteis após a data da postagem, existindo a possibilidade de a importação ser retida temporariamente pela Receita Federal para análise. Nesse caso, a VENDEDORA não possui acesso as informações sobre o prazo para liberação, já que, a importação está em posse de um órgão público, e será entregue ao CONTRATANTE assim que liberado pela Receita Federal.
 
3.18. No caso do não recebimento da importação após 90 dias úteis da data do envio ou reenvio, a INTERMEDIÁRIA se dispõe a analisar e passar o caso para a diretoria, e então decidir um possível reembolso no valor total da compra do CONTRATANTE. No caso de reenvio autorizado pela diretoria, os prazos do primeiro envio são desconsiderados, uma vez que haverá uma nova postagem.  O estorno do valor será realizado integralmente em até 10 dias úteis, em conta corrente ou poupança informada pelo CONTRATANTE, caso a proposta seja aceita.
 
4. PREÇO.
 
4.1. Os preços informados no site já estão convertidos em “Reais” (moeda brasileira), podendo, contudo, ser alterados a qualquer momento pela VENDEDORA sem prévia notificação.
 
4.2. Está incluso no preço do produto anunciado no site em foco a remuneração devida pelas partes à INTERMEDIÁRIA, incluindo o custo de todos os procedimentos de pagamento sob a responsabilidade desta, inclusive aqueles que venham ser adiantados, exceção feita aos impostos e demais custos adicionais mencionados neste instrumento.
 
5. OBRIGAÇÕES DAS PARTES.
 
5.1. Das obrigações do CONTRATANTE:
 
a) consultar se o atendimento via SAC estará disponível no dia antes de entrar em contato, através do link "Contate-nos".
b) acompanhar o recebimento do produto através do código rastreador quando inserido no histórico do pedido;
c) a utilizar os serviços prestados pela INTERMEDIÁRIA apenas nas hipóteses expressamente previstas neste contrato;
d) seguir os procedimentos definidos neste contrato e nos links informativos Prazo de Entrega, Política de Troca e Devolução e outros em caso de reclamações, contestações de entregas ou qualquer outro questionamento decorrente da compra e serviços contratados;
e) arcar com as taxas aduaneiras de importação caso venha a ocorrer mediante notificação da CDC dos Correios brasileiros para realizar a retirada do produto;
f) solicitar a alteração do produto registrado no pedido em até 48 horas ou antes do pedido passar pelo processo de expdição (2.preparando para envio) para que seja possível fazer tal alteração.
 
 
 
 
5.2. Das obrigações da INTERMEDIÁRIA:
 
a) postar o produto em até 10 dias úteis após a confirmação de pagamento;
b) prestar as informações necessárias sobre o produto para sua utilização;
c) realizar a abertura de um Tiket de Suporte caso necessite de informações ausentes na conta do CONTRATANTE;
d) juntamente com a mercadoria entregar a nota fiscal emitida pelo fornecedor no ato da postagem no exterior;
e)  oferecer a garantia dos produtos, tal como o reenvio do produto caso necessário, conserto ou troca, obedecendo aos limites de prazos para troca informados no site referente cada produto, desde que não seja verificado mau uso pelo CONTRATANTE;
f) inserir o código para rastreamento assim que o mesmo estiver disponível, tal como esclarecer  ao CONTRATANTE que há possibilidade do mesmo não ser gerado dependendo do método de envio utilizado pelo fornecedor;
g) fazer a alteração do produto registrado no pedido caso o cliente solicite em até 48 horas através de ambas as formas de atendimento, respeitando os prazos enquanto o pedido não estiver atualizado para a situação de expedição. 
 
 
6. RESPONSABILIDADES.
 
6.1. A responsabilidade da VENDEDORA é limitada ao objeto do presente contrato;
 
6.2. A responsabilidade da VENDEDORA de seguir todos os procedimentos para garantir a entrega do pedido, inclusive utilizando o método do reenvio caso seja necessário;
 
6.3. A CONTRANTE é responsável pela carga tributária e pelos demais custos incidentes em razão do processo de importação/nacionalização;
 
6.4. A responsabilidade da CONTRATANTE de entrar em contato através da Central de Atendimento (SAC) caso necessário para realizar procedimentos complexos.
 
6.5. A responsabilidade da CONTRATANTE enviar apenas um e-mail até que seja respondido, evitando que o atendimento seja bloqueado pelo filtro do sistema.
 
 
.7. DISPOSIÇÕES GERAIS.
 
7.1. A VENDEDORA poderá modificar a qualquer momento os Termos e Condições deste Contrato, respeitando-se, contudo, as cláusulas em vigor relativas às transações comerciais concretizadas.
 
7.2. O CONTRATANTE autoriza de forma irrevogável e irretratável a VENDEDORA a gravar e arquivar as suas operações relativas às transações comerciais, bem como a utilizá-las como meio de prova perante autoridades administrativas ou judiciais.
 
7.3. O presente contrato e a procuração mencionada na Cláusula 3.3 ter-se-ão por firmados e acabados, em todos os seus termos, quando o CONTRATANTE clicar no botão “LI E ACEITO OS TERMOS DESCRITOS NO LINK TERMOS E CONDIÇÕES DE USO”, exibidos no Site no momento da efetivação da compra do produto.
 
7.3. Ambas as partes assumem o compromisso de envidar os melhores esforços para solucionar amigavelmente as controvérsias que surgirem por qualquer questão relativa ao objeto deste contrato.
 
7.4. As partes elegem o foro da Comarca de Birigui, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato.
 
Birigui, 14 de Setembro de 2013.